Gabarito: Alternativa B.
A repercussão geral exigida para a análise dos recursos extraordinários faz que o STF decida uma única vez cada questão constitucional, sem…
CESPE / CEBRASPE · 2008
A cláusula de reserva de plenário (regra do full bench ), nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF),…
FCC · TJ-MS · 2020
Com base no disposto na CF, assinale a opção correta a respeito de controle de constitucionalidade.
CESPE / CEBRASPE · 2016
Considere que a Lei Ordinária X do DF, que dispõe acerca do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), tenha estabelecido a…
CESPE / CEBRASPE · 2009
No âmbito de processo administrativo em que se discute a exigibilidade de crédito tributário estadual, certo contribuinte teve negado seguimento a…
FCC · SEFAZ-AP · 2022
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