Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2008
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q13494
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
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FCC · TJ-MS · 2020
Com base no disposto na CF, assinale a opção correta a respeito de controle de constitucionalidade.
CESPE / CEBRASPE · 2016
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CESPE / CEBRASPE · 2009
No âmbito de processo administrativo em que se discute a exigibilidade de crédito tributário estadual, certo contribuinte teve negado seguimento a…
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Assinale a alternativa correta a respeito da ação direta de inconstitucionalidade.
VUNESP · 2022
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