Gabarito: Alternativa D.
Em conformidade com os ditames dispostos pela Lei nº 12.527 de 2011, que vem regular o acesso a informação, é INCORRETO afirmar que compreende um dos…
AMEOSC · 2023
O princípio da __________ assegura que a Administração Pública pode rever seus próprios atos, anulando-os quando ilegais e revogando-os quando…
Instituto Fênix · 2025
Há um princípio do direito administrativo consagrado no art. 37 da CF/1988 que está diretamente relacionado à ideia de que os agentes da…
Quadrix · 2024
Leia o excerto a seguir. “Exige que os atos da Administração Pública sejam pautados na honestidade, na probidade, na boa-fé de conduta, ou seja, o…
Fundação CETREDE · 2024
Determinada empresa de mídia solicita que o governo do estado do Rio de Janeiro forneça informações relacionadas a mortes registradas pela polícia em…
CESPE / CEBRASPE · PC-RJ · 2022
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