Gabarito: Alternativa D.
A câmara legislativa de determinado estado aprovou, por maioria simples, projeto de lei que estabelece como competência do tribunal de contas…
CESPE / CEBRASPE · 2018
As MPs produzem, ao serem editadas, pelo menos dois efeitos: o efeito inovador da ordem jurídica e o efeito provocador do Congresso Nacional para que…
CESPE / CEBRASPE · 2007
Todo órgão público é submetido a controles interno e externo no que diz respeito a aspectos contábeis, financeiros, orçamentá- rios, operacionais e…
FCC · PGE-MT · 2016
Nos termos da Constituição Federal brasileira, é correto afirmar que a competência para julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da…
VUNESP · 2022
Projeto de lei ordinária de inicitaiva do Presidente da República, visando à criação de cargos e empregos públi- cos na administração direta e…
FCC · TJ-RR · 2008
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