Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária
- Banca:
- Instituto Access
- Órgão:
- Prefeitura de Tombos - MG
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3688559
analise as afirmativas a seguir:
I. Na apreciação do pedido levar-se-á em conta o grau de parentesco
e a relação de afinidade ou de afetividade, a fim de evitar ou
minorar as consequências decorrentes da medida. II. Os grupos de irmãos serão colocados sob adoção, tutela ou guarda
da mesma família substituta, ressalvada a comprovada existência
de risco de abuso ou outra situação que justifique plenamente a
excepcionalidade de solução diversa, procurando-se, em qualquer
caso, evitar o rompimento definitivo dos vínculos fraternais. III. A colocação da criança ou adolescente em família substituta será
precedida de sua preparação gradativa e acompanhamento
posterior, realizados pela equipe interprofissional a serviço da
Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com o apoio
dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de
garantia do direito à convivência familiar.
Assinale

