Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária
- Banca:
- AMEOSC
- Órgão:
- Prefeitura de Descanso - SC
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3155299
Acerca das definições de família natural, no Estatuto da
Criança e do Adolescente, avalie as proposições:
I.Entende-se por família natural a comunidade formada
pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
II.Entende-se por família substituta aquela que se
estende para além da unidade pais e filhos ou da
unidade do casal, formada por parentes próximos com os
quais a criança ou adolescente convive e mantém
vínculos de afinidade e afetividade.
III.O reconhecimento pode preceder o nascimento do
filho, mas não suceder-lhe ao falecimento.
Assinale a alternativa correta: