Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente > Medidas Socioeducativas > Apuração de Irregularidades em…
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- DPE-AC
- Ano:
- 2017
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q849292
Durante inspeção da entidade de execução de medida
socioeducativa de internação em estabelecimento educacional, foi
apurado que a instituição inspecionada não propicia escolarização
e profissionalização.
Nessa situação hipotética, a instituição poderá ser penalizada com