Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
- Banca:
- Prefeitura de Bom Despacho - MG
- Órgão:
- Prefeitura de Bom Despacho - MG
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q4027113
Assinale com V (verdadeiro) ou F (falso) as
afirmações a seguir, referentes ao Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA).
( ) Nenhum adolescente será privado de sua
liberdade sem o devido processo legal. ( ) Considera-se ato infracional a conduta
descrita como crime ou contravenção penal. ( ) Nenhum adolescente será privado de sua
liberdade senão em flagrante de ato infracional
ou por ordem escrita e fundamentada da
autoridade judiciária competente. ( ) A internação, antes da sentença, pode ser
determinada pelo prazo máximo de cinco anos.
afirmações a seguir, referentes ao Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA).
( ) Nenhum adolescente será privado de sua
liberdade sem o devido processo legal. ( ) Considera-se ato infracional a conduta
descrita como crime ou contravenção penal. ( ) Nenhum adolescente será privado de sua
liberdade senão em flagrante de ato infracional
ou por ordem escrita e fundamentada da
autoridade judiciária competente. ( ) A internação, antes da sentença, pode ser
determinada pelo prazo máximo de cinco anos.