Questão de Direito AdministrativoImprobidade administrativa e peculato
- Banca:
- FGV
- Órgão:
- Polícia Civil do Estado do Piauí
- Ano:
- 2026
- Cargo:
- Oficial Investigador
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- FGV-PCPI-2026-OFINV-T1-Q059
Após complexa investigação, Lucas foi indiciado, pela Polícia Civil do Estado do Piauí, pela prática do crime de peculato. Registre-se que, além da responsabilização na esfera criminal, o Ministério Público ingressou, em juízo, com uma ação de improbidade administrativa em face do agente. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Ao réu será assegurado o direito de ser interrogado sobre os fatos de que trata a ação, e a sua recusa ou o seu silêncio não implicarão confissão.
( ) Em qualquer momento do processo, verificada a inexistência do ato de improbidade, o juiz julgará extinto o processo sem resolução de mérito.
( ) É lícito ao juiz condenar o requerido por tipo diverso daquele definido na petição inicial. A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo é

