Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos, Teoria Geral dos Recursos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-PA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3582955
Texto associado
Em ação indenizatória ajuizada por Maria, vítima do
compartilhamento não autorizado de imagens íntimas suas em
um aplicativo de mensagens, o tribunal estadual reconheceu a
responsabilidade civil da empresa provedora do serviço, que,
embora tenha sido devidamente notificada administrativamente
para proceder à remoção do conteúdo, permaneceu inerte sob a
alegação de impossibilidade técnica em razão da criptografia de
ponta a ponta presente no referido aplicativo. Inconformada, a
empresa interpôs recurso especial ao STJ.
compartilhamento não autorizado de imagens íntimas suas em
um aplicativo de mensagens, o tribunal estadual reconheceu a
responsabilidade civil da empresa provedora do serviço, que,
embora tenha sido devidamente notificada administrativamente
para proceder à remoção do conteúdo, permaneceu inerte sob a
alegação de impossibilidade técnica em razão da criptografia de
ponta a ponta presente no referido aplicativo. Inconformada, a
empresa interpôs recurso especial ao STJ.
Com base no caso hipotético precedente, julgue o item que se
segue.
A desistência do recurso interposto pela empresa pode ser
homologada a qualquer tempo, independentemente da
concordância da parte contrária, podendo ele ser indeferido
quando houver indício de uso de mera estratégia processual
para se evitar a formação de jurisprudência contrária aos
interesses da empresa recorrente.