João foi vítima de lesão corporal leve, infração que se procede mediante ação penal pública condicionada à…

Question

João foi vítima de lesão corporal leve, infração que se procede mediante ação penal pública condicionada à representação. Convencido de que o Ministério Público demoraria a agir, ele ajuíza diretamente ação penal privada subsidiária, alegando inércia, embora o prazo do Ministério Público para oferecer denúncia ainda estivesse em curso. Sobre essa situação, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A queixa subsidiária não pode ser recebida, pois ainda não se configurou a inércia do Ministério Público, cujo prazo legal para oferecer a denúncia não havia se esgotado, faltando, assim, pressuposto essencial ao cabimento do instituto.

Answer

O prazo da ação privada subsidiária conta-se da data do crime, e não do termo final do prazo do Ministério Público, razão pela qual a queixa é tempestiva.

Answer

A queixa subsidiária deve ser recebida, pois a iniciativa privada é faculdade do ofendido a qualquer tempo, independentemente do esgotamento do prazo do Ministério Público.

Answer

A ação privada subsidiária é incabível em qualquer crime de ação pública condicionada à representação, ainda que haja inércia do Ministério Público.

Answer

A representação anteriormente oferecida por João converte automaticamente a ação em privada, legitimando a queixa.

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