Questão de Direito ConstitucionalNormas programáticas, aos direitos políticos e ao mandado de segurança
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA – DATAPREV S.A
- Ano:
- 2023
- Cargo:
- ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – PERFIL: ADVOCACIA
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-DATAPREV-23-893-DATAPREV-002-01-Q052
No que diz respeito às normas programáticas, aos direitos políticos e ao mandado de segurança, julgue os itens que se seguem.
Normas constitucionais programáticas são normas jurídicas, não exortações retóricas, e possuem eficácia, ainda que de modo diferente de outras normas constitucionais.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.