Questão de Direito ConstitucionalNormas programáticas, aos direitos políticos e ao mandado de segurança
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA – DATAPREV S.A
- Ano:
- 2023
- Cargo:
- ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – PERFIL: ADVOCACIA
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-DATAPREV-23-893-DATAPREV-002-01-Q053
No que diz respeito às normas programáticas, aos direitos políticos e ao mandado de segurança, julgue os itens que se seguem.
Os direitos políticos, que incidem na formação das maiorias parlamentares, mantêm alguma tensão com os direitos fundamentais, porquanto estes limitam o funcionamento parlamentar.
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Gabarito: CERTO.