Assinale a alternativa que contém a correta acepção de uma das súmulas vigentes do Tribunal Superior…

Question

Assinale a alternativa que contém a correta acepção de uma das súmulas vigentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na presente data.

Accepted Answer

É inadmissível o recurso especial eleitoral quando a questão suscitada não foi debatida na decisão recorrida e não foi objeto de embargos de declaração.

Answer

A perda do mandato em razão da desfiliação partidária se aplica aos candidatos eleitos pelo sistema majoritário.

Answer

Contra acórdão que discute, simultaneamente, condições de elegibilidade e de inelegibilidade, é cabível o recurso extraordinário.

Answer

O partido político é litisconsorte passivo necessário em ações que visem à cassação de diploma.

Answer

A falta de abertura de conta bancária específica não é fundamento suficiente para a rejeição de contas de campanha eleitoral, desde que, por outros meios, se possa demonstrar sua regularidade.

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