Durante auditoria interna em um contrato de fornecimento de materiais celebrado mediante pregão eletrônico,…

Question

Durante auditoria interna em um contrato de fornecimento de materiais celebrado mediante pregão eletrônico, foi verificado que, após a assinatura, o fiscal do contrato deixou de registrar ocorrências relevantes no sistema de gestão, apesar de diversas entregas terem sido feitas com atraso e fora das especificações. A contratada, por sua vez, utilizou a ausência de registros para justificar a inexistência de inadimplemento. O auditor identificou fragilidades no acompanhamento da execução contratual e propôs medidas corretivas.
Com base na Lei nº 14.133/2021 e nas boas práticas de auditoria, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A omissão do fiscal do contrato compromete a responsabilização da contratada e pode configurar falha funcional, devendo ser apurada por meio de processo próprio, além de justificar o aperfeiçoamento dos controles internos.

Answer

A ausência de registro formal de não conformidades impede qualquer sanção à contratada, sendo necessário aguardar a manifestação da Controladoria-Geral da União.

Answer

Cabe exclusivamente à autoridade superior acompanhar a execução do contrato, não sendo atribuição legal do fiscal realizar controles sistemáticos ou anotar ocorrências.

Answer

A fiscalização da execução contratual, segundo a nova lei, é realizada pela própria contratada, devendo a Administração Pública apenas verificar o cumprimento global ao final.

Answer

O auditor interno não pode propor medidas corretivas relacionadas à execução contratual, pois sua atuação se limita à legalidade do processo licitatório anterior à contratação.

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