Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaFormas de violência doméstica e familiar previstas na Lei

Banca:: FCC
Órgão:: MPE-AP
Ano:: 2012
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q255819

A Lei no 11.340, batizada como Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Dentre outras conquistas, a lei conceitua expressamente as seguintes formas de violência doméstica e familiar contra a mulher:

Acastigos físicos, proibições religiosas, agressão física e estupro.Bagressão física, social, médica, financeira e moral.Cviolência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.Dretenção da guarda dos filhos, aborto forçado, proibições religiosas, estupro e cárcere privado.Eviolência psicossocial, educacional, laboral, médica e física.

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Gabarito: Alternativa C.

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