A entidade qualificada como Organização Social (OS) é declarada de interesse social e utilidade pública, para…

Question

A entidade qualificada como Organização Social (OS) é declarada de interesse social e utilidade pública, para todos os efeitos legais.
Nessa perspectiva, os responsáveis pela fiscalização da execução do contrato de gestão, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade na utilização de recursos ou bens públicos, devem

Accepted Answer

comunicar o fato ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.

Answer

arquivar o relatório de fiscalização, salvo quando houver reincidência da irregularidade.

Answer

suspender imediatamente o contrato, sem necessidade de comunicação a outros órgãos.

Answer

instaurar diretamente processo administrativo disciplinar contra os dirigentes da entidade.

Answer

encaminhar a denúncia exclusivamente ao Ministério Público, para as providências cabíveis.

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