Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Banca:: FUNDATEC
Órgão:: IF-SC
Ano:: 2024
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3011359

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:

AEstrutura para o aprendizado e desenvolvimento intelectual para o aluno frequentar a modalidade
de ensino homeschooling, quando os tutores responsáveis assumem o papel de professores dos
filhos.B

Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que não tiveram acesso a ele na idade própria.

Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao Ensino Médio.

Atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 a 5 anos de idade.

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