Questão de Direito ConstitucionalAspectos diversos relacionados à atuação e às competências dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do…
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Advocacia-Geral da União
- Ano:
- 2015
- Cargo:
- Advogado da União de 2ª Categoria
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-AGU-15-ADV-187AGU-001-01-Q047
Acerca de aspectos diversos relacionados à atuação e às competências dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do presidente da República e da AGU, julgue os itens a seguir.
Conforme entendimento do STF, compete à justiça federal processar e julgar o crime de redução à condição análoga à de escravo, por ser este um crime contra a organização do trabalho, se for praticado no contexto das relações de trabalho.
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Gabarito: CERTO.