Julgue o item seguinte, em relação à intervenção do Estado na ordem econômica.
Constituem monopólio da União a pesquisa e a lavra das
jazidas de petróleo e gás natural.
Gabarito: CERTO.
Julgue o item que se segue, à luz das normas constitucionais tributárias. É permitido ao município do Rio de Janeiro instituir IPTU sobre imóveis…
CESPE / CEBRASPE · 2022
A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar e da tutela constitucional das liberdades, julgue os itens a seguir. Inserem-se nas…
CESPE / CEBRASPE · 2002
No que se refere às Políticas Urbanas, trazidas no corpo da Constituição Federal, é correto afirmar que:
IDECAN · Prefeitura de Maracanaú - CE · 2023
É vedada, em qualquer hipótese, a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital.
CESPE / CEBRASPE · 2012
A interpretação sistemática do art. 149 da Constituição Federal permite a conclusão de que as contribuições sociais de intervenção no domínio…
VUNESP · 2019
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