Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade
- Banca:
- CONSULPLAN
- Ano:
- 2015
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q636613
“Tício foi condenado a cinco anos de reclusão, em regime inicial semi-aberto, e a 50 dias-multa, fixado o dia-multa no valor mínimo legal, pela prática de crime de falsificação de documento público. A sentença condenatória, na qual foi reconhecida a reincidência de Tício, transitou em julgado.” Segundo o Código Penal, para o reconhecimento da extinção da punibilidade, o prazo prescricional da pretensão executória da pena é de
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Gabarito: Alternativa C.