Determinado servidor público, encarregado da guarda de bens apreendidos em uma operação, utilizou…

Question

Determinado servidor público, encarregado da guarda de bens apreendidos em uma operação, utilizou temporariamente um dos objetos (um notebook) para fins particulares, devolvendo-o no dia seguinte sem causar prejuízo ao patrimônio público. Não houve subtração definitiva nem intenção de incorporá-lo ao seu patrimônio. À luz do Código Penal, assinale o enquadramento jurídico correto.

Accepted Answer

Peculato de uso, conduta atípica segundo a doutrina e jurisprudência majoritárias.

Answer

Apropriação indébita majorada, pois se trata de bem apreendido cuja utilização configura forma especial do tipo.

Answer

Peculato-apropriação, pois o uso indevido já configura intenção de assenhoreamento definitivo.

Answer

Peculato-furto, pois o servidor subtraiu o bem com abuso de confiança funcional.

Answer

Peculato culposo, pois o agente não teve intenção de causar dano à Administração Pública.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

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