Questão de Direito PenalPenas
- Banca:
- UPENET/IAUPE
- Órgão:
- PM-PE
- Ano:
- 2018
- Cargo:
- Aspirante da Polícia Militar
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- IAUPE-PMPE-ASPIRANTE-2018-CADA-Q045
Acerca dos crimes contra a administração pública previstos no Código Penal, analise as seguintes proposições:
I. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração,
exerça cargo, emprego ou função pública.
II. Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal e quem trabalha
para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração
Pública.
III. Dentre as características do crime de concussão, exige-se uma vantagem indevida.
IV. O Código Penal não prevê o peculato na forma culposa.
Estão CORRETAS
I. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração,
exerça cargo, emprego ou função pública.
II. Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal e quem trabalha
para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração
Pública.
III. Dentre as características do crime de concussão, exige-se uma vantagem indevida.
IV. O Código Penal não prevê o peculato na forma culposa.
Estão CORRETAS
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa B.