Nos termos da Lei n o 11.101/2005, é correto afirmar que o empresário que deixa de escriturar, antes da…

Question

Nos termos da Lei n o 11.101/2005, é correto afirmar que o empresário que deixa de escriturar, antes da sentença que decretar a falência, os documentos de escrituração contábil obrigatórios

Accepted Answer

cometerá um crime falimentar que exige para sua punição a ocorrência de uma condição objetiva da punibilidade.

Answer

não cometerá qualquer crime falimentar, pela ausência de previsão legal.

Answer

não cometerá um crime falimentar, pois o tipo penal contempla apenas a conduta de quem não elabora os documentos.

Answer

não cometerá um crime falimentar, pois o tipo penal exige que a conduta do agente ocorra somente após a sentença.

Answer

cometerá um crime falimentar que não exige para sua punição qualquer condição objetiva da punibilidade.

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