Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Regime Disciplinar e Direitos do Apenado
- Banca:
- MPE-PR
- Órgão:
- MPE-PR
- Ano:
- 2013
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q331650
Na execução penal, para que seja apurada a prática da falta disciplinar e aplicada a sanção disciplinar, é necessária a realização de um processo…
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De acordo com a Lei de Execuções Penais (Lei n.º 7.210/84) constituem sanções disciplinares, EXCETO:
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Assinale a alternativa que corretamente contempla sanções disciplinares admitidas pela Lei n°7.210/1984.
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O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico destina-se aos inimputáveis e
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O apenado comete falta disciplinar de natureza grave, devidamente apurada em Procedimento Administrativo Disciplinar. Nesse caso, nos termos do Art.…
Gabarito: Alternativa A.
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