Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico

O apenado comete falta disciplinar de natureza grave, devidamente apurada em Procedimento Administrativo Disciplinar. Nesse caso, nos termos do Art.…

FGV · PC-AM · 2022

A Lei de Execução Penal dispõe sobre o condenado e o internado. Acerca desse assunto tratado na Lei n° 7.210/84, assinale a alternativa correta.

AOCP · SUSIPE-PA · 2018

Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos do que dispõe a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), compete ao Conselho Penitenciário emitir…

MPE-MG · MPE-MG · 2010

Segundo a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84), as faltas disciplinares classificam-se em leves, médias e graves. É considerada falta de natureza…

SEGPLAN-GO · SEAP-GO · 2014

A respeito da execução da pena prevista na LEP – Lei de Execução Penal, assinale a alternativa incorreta.