De acordo com a Lei de Licitações e Contratos, é dispensável a licitação para contratação que tenha por…

Question

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos, é dispensável a licitação para contratação que tenha por objeto a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que

Accepted Answer

inerente às finalidades do órgão ou com elas compatível, sendo desnecessária prévia autorização do Ministério Público ou Tribunal de Contas.

Answer

compatível com as finalidades do órgão e envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Answer

inerente às finalidades do órgão e precedida de autorização do Ministério Público ou Tribunal de Contas.

Answer

compatível com as finalidades do órgão, exceto se envolver valores superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Answer

inerente às finalidades do órgão e envolva valores inferiores a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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