Questão de Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira

Banca:: VUNESP
Ano:: 2019
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1118520

A interpretação sistemática do art. 149 da Constituição Federal permite a conclusão de que as contribuições sociais de intervenção no domínio econômico

Apodem ser criadas por meio de lei ordinária.Bnão incidem sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.Cpodem ser instituídas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.Dnão observam o princípio da anterioridade mitigada.Eincidem sobre as receitas decorrentes de exportação.

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Gabarito: Alternativa A.

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