Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente > Colocação em Família Substituta

Banca:: OBJETIVA
Órgão:: Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR
Ano:: 2025
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3222823

Sobre a família substituta, conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que:

Tratando−se de maior de 12 anos, será necessário seu consentimento colhido em audiência.

Na apreciação do pedido não será levado em conta o grau de parentesco e a relação de afinidade ou de afetividade.

A colocação em família substituta admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não governamentais, sem autorização judicial.

A colocação em família substituta será mediante apenas a adoção.

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