Com base no entendimento doutrinário e legal acerca da classificação dos bens públicos, identifique a…

Question

Com base no entendimento doutrinário e legal acerca da classificação dos bens públicos, identifique a alternativa que melhor define a natureza e característica de um determinado tipo de bem:

Accepted Answer

Os bens de uso comum são exclusivos de seu titular, podendo ser vendidos ou transferidos livremente, desde que mantenham essa classificação.

Answer

Os bens de uso comum, como praias e praças, estão à disposição de todos, podendo ser desfrutados de forma equitativa e geralmente gratuita, sem discriminação ou restrições indevidas.

Answer

Os bens de uso especial, tais como prédios públicos, podem ser utilizados para quitar dívidas judiciais e servir como garantia, mantendo tal status.

Answer

Bens pertencentes a empresas estatais que prestam serviços públicos não aderem ao regime jurídico que se aplica aos bens de uso especial.

Answer

Os bens dominicais, mesmo quando alienados a outro órgão público, estão sempre sujeitos a licitação, sem exceções para programas habitacionais ou regularizações fundiárias.

Questão de Direito AdministrativoBens Públicos

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