Com relação aos bens públicos, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

O ente público detém legitimidade e interesse para intervir
incidentalmente na ação possessória entre particulares,
podendo deduzir qualquer matéria defensiva, inclusive o
domínio, se for o caso.

Answer

Os bens públicos, salvo os dominicais, não estão sujeitos à usucapião.

Answer

A ocupação indevida de bem público é suscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.

Answer

Independentemente de desafetação, os bens públicos de uso especial podem ser alienados.

Answer

Permissão de uso de bem público é o contrato administrativo bilateral pelo qual o poder público outorga, mediante prévia licitação, o uso privativo e obrigatório de bem público a particular.

Questão de Direito AdministrativoBens Públicos

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