De acordo com o art. 3° do Decreto Municipal n° 24.392/2018 da Prefeitura de Sorocaba, os agentes públicos…

Question

De acordo com o art. 3° do Decreto Municipal n° 24.392/2018 da Prefeitura de Sorocaba, os agentes públicos deverão garantir

Accepted Answer

o direito ao reconhecimento da identidade de gênero, com tratamento nominal e oral exclusivamente pelo nome social, daqueles que o solicitarem.

Answer

qualquer tipo de objeção de consciência, dependendo do nome constante nos documentos, com vistas a proteger a comunidade da ideologia de gênero.

Answer

uso exclusivo do nome civil, em instrumentos internos de identificação, mantendo registro administrativo que zele pela precisão de identificação dos sujeitos públicos.

Answer

a proteção da imagem institucional dos órgãos públicos, evitando práticas identitárias que comprometam os valores tradicionais do município.

Answer

a primazia do sexo biológico na identificação dos cidadãos em todos os registros e documentos oficiais do município.

Questão de Legislação MunicipalLegislação do Município de Sorocaba (São Paulo)

Mais questões de Legislação Municipal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento