Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2008
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q342198

Texto associado Em relação à estrutura básica da Federação, julgue os itens que se seguem.

Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito tributário, financeiro e econômico, e educação, cultura e ensino.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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Determinado município deixou de pagar, por vários anos consecutivos e sem motivo de força maior, sua dívida fundada. Com relação a essa situação…

CESPE / CEBRASPE · 2018

Com relação ao processo legislativo, julgue o item abaixo. Seria inconstitucional lei distrital que fixasse em 70 km/h a velocidade máxima permitida…

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Segundo a CF, compete privativamente à União legislar sobre previdência social.

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Acerca da organização político-administrativa brasileira, assinale a opção correta.

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O número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao

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