Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2019
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1154086

De acordo com as disposições constitucionais aplicáveis aos agentes públicos, o servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de

Aprocedimento de avaliação periódica de desempenho previsto em lei complementar.Bsentença judicial confirmada em segunda instância, ainda que pendente de recurso.Cinstauração de inquérito civil contra ele perante o Ministério Público.Dcondenação em processo disciplinar no qual se observe o princípio da verdade sabida.Eexcesso de despesas do poder público, sem direito a indenização.

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Gabarito: Alternativa A.

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Sobre a acumulação remunerada de cargos públicos, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.

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