Gabarito: Alternativa C.
Identifique o termo que descreve a situação fática ou jurídica que fundamenta a edição de um ato administrativo:
Avança SP · 2025
No que se refere aos atos administrativos e à decadência administrativa, considerando, no que couber, a jurisprudência do STJ acerca dos temas,…
CESPE / CEBRASPE · ANM · 2025
A autoexecutoriedade é um atributo de todos os atos administrativos.
CESPE / CEBRASPE · TRE-BA · 2010
Em relação à elaboração, à redação, à articulação, à alteração e à consolidação dos atos administrativos, nos termos do Decreto n. 12.002, de 2024,…
UFLA · 2025
A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte. No que se refere à extinção do ato administrativo, a anulação consiste no seu…
Quadrix · 2025
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