Dentre os diversos delitos que interessam ao exercício da função pública, sem sombra de dúvidas, os delitos…

Question

Dentre os diversos delitos que interessam ao exercício da função pública, sem sombra de dúvidas, os delitos de corrupção ativa, corrupção passiva, concussão, peculato e exploração de prestígio impactam sobremaneira a atividade rotineira do advogado público. Sobre tais delitos, à luz do Código Penal, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou outro bem móvel, público ou particular, de que tem posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, comete o crime de peculato.

Answer

A corrupção passiva compreende a conduta de oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

Answer

A concussão se configura com a exigência, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, exclusivamente no exercício da função, e em razão dela, vantagem indevida.

Answer

A exploração de prestígio compreende o ato de exigir dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha.

Answer

Compreende peculato culposo a apropriação de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

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