Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública
- Banca:
- FADENOR
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3862363
Determinados atos contra o patrimônio público podem configurar crimes previstos no Código Penal. Dessa forma, a conduta em que “o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza” configura crime de
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Gabarito: Alternativa C.