Com relação às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a Lei n o 9.605/1998, denominada como Lei de…

Question

Com relação às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a Lei n o 9.605/1998, denominada como Lei de Crimes Ambientais, estabelece:

Accepted Answer

dentre as penas de interdição temporária de direito, está, por exemplo, a proibição de o condenado contratar com o Poder Público.

Answer

a perícia produzida no inquérito civil ou no juízo cível não poderá ser aproveitada no processo penal, instaurando-se o contraditório.

Answer

a responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato.

Answer

a prestação de serviços à comunidade consiste na atribuição ao condenado de tarefas remuneradas junto a parques.

Answer

é exemplo de circunstância que atenua a pena, ter o agente cometido a infração em período de defeso à fauna.

Questão de Direito AmbientalResponsabilidade ambiental, Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998