Questão de Direito AmbientalResponsabilidade ambiental, Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998

Julgue o item a seguir, considerando as hipóteses de crime ambiental (art. 46 da Lei n.º 9.605/1998) e infração administrativa ambiental (Decreto n.º…

CESPE / CEBRASPE · PRF · 2021

Julgue o próximo item à luz do que dispõem as Leis n.º 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC); n.º…

CESPE / CEBRASPE · 2018

A respeito de aspectos penais e processuais penais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei dos Crimes Ambientais (Lei n.° 9.605/1998),…

CESPE / CEBRASPE · 2014

Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue o item que se segue. O funcionário público que faz afirmação falsa em procedimentos de autorização…

CESPE / CEBRASPE · 2021

Segundo a Lei n.º 9.605/1998, é circunstância que agrava a pena por crime ambiental, quando não o constitui ou o qualifica, o fato de o agente tê-lo…