Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

Banca:: UECE-CEV
Órgão:: CGE - CE
Ano:: 2013
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q856213

No processo legislativo de elaboração de normas,

Amais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros, podem propor emenda à Constituição Federal.Bsão de iniciativa exclusiva do Chefe do Executivo as leis que disponham sobre matéria tributária.Co vício de iniciativa, no tocante à matéria de iniciativa exclusiva do Chefe do Executivo, pode ser convalidado pela sanção.Do veto pode ser expresso ou tácito, enquanto a sanção será sempre expressa e fundamentada.

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Gabarito: Alternativa A.

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