Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DCONST-2026-P1
Considere as afirmações abaixo, à luz da Constituição Federal de 1988, sobre o processo legislativo.
I. As leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta.
II. As emendas à Constituição serão discutidas e votadas em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovadas se obtiverem, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
III. As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Supremo Tribunal Federal.
IV. A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. As leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta.
II. As emendas à Constituição serão discutidas e votadas em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovadas se obtiverem, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
III. As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Supremo Tribunal Federal.
IV. A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa B.