Questão de Direito Penal MilitarImputabilidade e Culpabilidade

O laudo pericial que constata doença mental vincula o juiz militar, que deve obrigatoriamente declarar a inimputabilidade do agente.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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A embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior torna o agente inimputável no CPM, isentando-o de pena.

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