Gabarito: ERRADO.
Para o CPM, a inimputabilidade por doença mental decorre da aplicação do sistema biopsicológico, enquanto a inimputabilidade dos menores de 18 anos…
CFP · PMAL · 2026
No sistema biopsicológico do CPM, a doença mental que se manifesta apenas após a sentença condenatória transitada em julgado altera a imputabilidade…
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No sistema biopsicológico do CPM, a causa da inimputabilidade deve ser endógena, não sendo admitidas causas exógenas como fundamento da exclusão da…
CFP · PMAL · 2026
A sentença absolutória imprópria no processo penal militar deve conter a imposição de medida de segurança sempre que reconhecida a inimputabilidade…
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No que se refere à imputabilidade penal militar, julgue o item: A Lei 14.688/2023 revogou integralmente os artigos do CPM relativos à imputabilidade…
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