Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)
- Banca:
- Avança SP
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3687033
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Gabarito: Alternativa E.
Gabarito: Alternativa E.
O recurso administrativo é fundamental no processo administrativo, pois permite ao cidadão contestar decisões da Administração Pública, exercendo o…
Quadrix · 2025
Conforme a Lei n. o 9.784/1999 e suas alterações, julgue o item. As chamadas decisões coordenadas exigem a intervenção de um mínimo de cinco setores…
Quadrix · 2022
Acerca do processo administrativo, julgue os próximos itens. Considere a seguinte situação hipotética. Por sentir-se prejudicado por ato…
CESPE / CEBRASPE · STF · 2013
Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir. Ademais, os referidos atos devem ser…
FGV · 2025
Sobre os prazos constantes da Lei do Processo Administrativo Disciplinar (Lei nº 9784/99), pode-se afirmar que:
FCPC · 2025
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