Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

todas as instituições que são destinadas a esse público-alvo apresentam um severo processo de sucateamento, não assegurando nenhum direito estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

as atividades voltadas para esse público-alvo não acompanharam o significativo avanço tecnológico, tornando as ações esvaziadas de atual idades, colocando-o à margem da participação.

o conjunto de legislações não oferece formas de controle social por parte da população que possibilite a interlocução ativa entre a sociedade e o Poder Público no atendimento das demandas emergenciais desse público-alvo.

nas práticas sociais destinadas a esse público-alvo, marcado pelo paradigma da proteção e do acolhimento, identifica-se que a sociedade ainda preserva muitos espaços de confinamento para esses sujeitos de pouca idade.