Julgue o item subsequente, relativo a conceitos e formas do controle governamental.
Ao Tribunal de Contas da União compete emitir parecer das
contas dos administradores e demais responsáveis por
dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e
indireta.
Gabarito: ERRADO.
O Art. 3°da Lei n° 12.527, de 2011 (Lei de Acesso a Informação), estabelece diretrizes para assegurar o direito fundamental de acesso a informação.…
EDUCA · 2025
Acerca do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas, é correto afirmar:
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Um edital para a contratação de prestação de serviços contínuos divulgado pela prefeitura foi impugnado por um cidadão perante o Tribunal de Contas…
VUNESP · 2024
No exercício de suas atribuições relacionadas ao controle administrativo, Dionísio, servidor estável do Município de Vitória, teve que esclarecer…
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O Tribunal de Contas é órgão que auxilia o Poder Legislativo no exercício do controle financeiro externo da administração pública. Por ter função de…
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