Questão de Direito AdministrativoBens Públicos

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se
afirma abaixo sobre controle do patrimônio público
e depois assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta.

( ) Bens públicos são todas as coisas materiais
ou imateriais pertencentes às pessoas
públicas e submetidas a um regime de Direito
Público instituído em favor do interesse
público.

( ) Dominicais são os bens que constituem
patrimônio da União, Estados, Distrito
Federal e Municípios, como objeto de direito
real ou pessoal, não destinados ao uso
comum, nem ao menos reservados em
utilização especial, ou seja, desafetos de
qualquer finalidade.

( ) Os bens públicos de uso comum e especial
são alienáveis; os bens dominicais são
inalienáveis, porque são desafetados.

( ) A alienação de bens imóveis deve ser
precedida de avaliação prévia e licitação,
dispensando-se essa última nos casos, por
exemplo, de doação para fins de interesse
social e permuta ou venda para outras
entidades da Administração Pública indireta,
sem utilidade para o órgão alienante.