Questão de Direito PenalJurisprudência dos tribunais superiores no que se refere a ação penal pública e privada, a crimes contra a fé pública e…
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Ministério Público do Estado do Piauí
- Ano:
- 2018
- Cargo:
- Analista Ministerial – Área: Processual(*)
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-MP-PI-18-MATRIZ-413-MPPI002-PAG-4-Q089
Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores no que se refere a ação penal pública e privada, a crimes contra a fé pública e a crimes contra a ordem tributária, julgue os itens seguintes.
A renúncia, o perdão e a perempção extinguem a punibilidade na ação penal privada e na ação pública condicionada a representação.
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Gabarito: ERRADO.