Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- FURG
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3820336
Segundo o contido na Lei n.º 13.303, de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é procedimento auxiliar das licitações:
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Gabarito: Alternativa B.