Em relação ao Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a
alternativa correta.

Question

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A prestação de serviços comunitários
consiste na realização de tarefas gratuitas
de interesse geral, por período não
excedente a seis meses, junto a entidades
assistenciais, hospitais, escolas e outros
estabelecimentos congêneres, bem como
em programas comunitários ou
governamentais.

Answer

É obrigatória a aplicação a todas as
crianças, nos seus primeiros vinte e quatro
meses de vida, de protocolo ou outro
instrumento construído com a finalidade de
facilitar a detecção, em consulta pediátrica
de acompanhamento da criança, de risco
para o seu desenvolvimento psíquico.

Answer

A permanência da criança e do adolescente
em programa de acolhimento institucional
não se prolongará por mais de doze meses,
salvo comprovada necessidade que atenda
ao seu superior interesse, devidamente
fundamentada pela autoridade judiciária.

Answer

A liberdade assistida será fixada pelo prazo
mínimo de doze meses, podendo a qualquer
tempo, ser prorrogada, revogada ou
substituída por outra medida, ouvido o
orientador, o Ministério Público e o defensor.

Answer

O adotante há de ser, pelo menos, doze anos mais velho do que o adotando.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas e Liberdade Assistida

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